Term Gallery logo

Meanings of declaração de extinção in português

We have no meanings for "declaração de extinção" in our records yet.
Usage of declaração de extinção in português
1
A Defensoria Pública também poderá requerer a declaração de extinção da punibilidade.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
2
Ação de declaração de extinção da obrigação por compensação, confusão, remissão etc.
Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
3
O Ministério Público Federal concordou com a declaração de extinção da punibilidade.
Tribuna
4
Questão interessante ocorre com a declaração de extinção da punibilidade pautada em atestado de óbito falso.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
5
Se a declaração de extinção da punibilidade ocorrer no processo de execução, ficará exposta ao agravo (art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
6
Na hipótese em que tiver ocorrido a suspensão condicional do processo, a declaração de extinção de punibilidade (§ 5.° do art.
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
7
No despacho, Moro afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a declaração de extinção de punibilidade de Marisa Letícia.
Agência Brasil
8
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Manual do advogado
This collocation consists of: