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Significados de decreto municipal em português

Ainda não temos significados para "decreto municipal".
Uso de decreto municipal em português
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O decreto municipal deve acontecer nos próximos dias, mas não há data exata.
Tribuna
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A medida, que segue um decreto municipal, pretende estimular o turismo na cidade.
Agência Brasil
3
Um decreto municipal teria revertido essa legislação, mas não no entendimento do IAP.
Tribuna
4
Apesar disso, o Furacão realizou treinos durante esta semana, contrariando o decreto municipal.
Tribuna
5
Com a publicação deum novo decreto municipal, Almirante Tamandaré reforça os cuidados.
Tribuna
6
A cidade também tem 25 árvores declaradas, por decreto municipal, imunes ao corte.
Tribuna
7
O decreto municipal acompanha relatório técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil.
Agência Brasil
8
As igrejas só poderão funcionar a partir do dia 17, segundo o decreto municipal.
Agência Brasil
9
A flexibilização foi autorizada por decreto municipal e vale até o próximo dia 17.
Estado de Minas
10
O decreto municipal que tratará da reabertura será publicado no Diário Oficial de amanhã.
Agência Brasil
11
Defensoria e Ministério Público moveram uma ação civil, pedindo a suspensão do decreto municipal.
Agência Brasil
12
Conforme o decreto municipal, essa meta passaria a ser de 70% das viagens.
Agência Brasil
13
O decreto municipal não permite a realização desse tipo de evento fechado, diz a coordenadora.
Tribuna
14
O local, também conhecido como "barragem", está interditado por força de decreto municipal.
Estado de Minas
15
O uso obrigatório da máscara está determinado por decreto municipal desde o dia 17 de abril.
Estado de Minas
16
Eles tinham alvará para restaurante, porém eles estavam excedendo ao que estava determinado no decreto municipal.
Tribuna
Esta colocação é formada por:
Decreto municipal nas variantes da língua
Brasil
Comum