Significados de direito internacional público em português

Sujeitos do direito internacional público: Estados e Organizações Internacionais.

Ressalte-se que a ratificação é ato de direito internacional público, discricionário, desprovido de prazo e não retroativo.

Nas outras disciplinas - direito internacional público, direito civil, direito internacional privado e diplomacia - recebera grau nove.

É um problema cujos fundamentos calam nos pressupostos do direito internacional público, mormente o direito da autodeterminação dos povos.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Dentre as pessoas jurídicas de direito internacional público, destacam-se, ainda, as coletividades não estatais, cuja classificação e características são expostas a seguir.

O direito internacional público tem como finalidade regular as relações entre os diferentes sujeitos do direito internacional com principal primazia para os Estados.

Foi aprovado, em março de 1924, "plenamente" em direito civil, "simplesmente" em direito internacional público e ciência das finanças, mas ficou em economia política.

O Direito Internacional do Trabalho, na realidade, é segmento do Direito Internacional Público.

Corresponde a parte do Direito Internacional Público que trata da proteção aos trabalhadores.

Desse modo, entende-se que constituem fontes auxiliares (subsidiárias) do Direito Internacional Público.

Contudo, comumente adota-se Direito Internacional Público para que haja uma diferenciação do Direito Internacional Privado.

O Direito Tributário e o Direito Internacional Público

Os sujeitos de Direito Internacional Público são os Estados soberanos, a Santa Sé e as organizações internacionais.

A UNITA ganha o estatuto de entidade pró-estatal afecto aos movimentos beligerantes à luz do Direito Internacional Público.

João Francisco Docente Universitário, Pesquisador na área do Direito Internacional Público, Direito das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.