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O acordo visa a evitar a dupla tributação entre os dois estados.
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Estes contratos, esclareceu, devem ser tributados se não houver acordo de dupla tributação.
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No caso de bares e restaurantes a nova medida visa evitar uma dupla tributação.
4
Assim, mediante a concessão do crédito de imposto, a dupla tributação internacional resta eliminada.
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Omite-se uma das decorrências deste: a proibição da dupla tributação.
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Mas há um impasse que deita a baixo essas aspirações: a chamada dupla tributação.
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Em princípio, apenas os países com tributação normal firmam tratados para evitar a dupla tributação.
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Os dois executivos também assinaram um acordo que evita a dupla tributação nos dois países.
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O acordo do fim da dupla tributação é uma mais-valia, mas não resolve o problema.
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Os dois países estão ainda a preparar acordos em outras áreas, designadamente sobre a dupla tributação.
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Em face disso, passamos a expor as principais regras distributivas contidas nos tratados contra a dupla tributação.
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Chama-se a isto uma dupla tributação, sem qualquer contrapartida em direitos, acabando mesmo com os que restam.
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A disposição é negociar a dupla tributação.
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Disse que pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a chamada " dupla tributação".
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A principal delas é o da dupla tributação, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
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Fim da dupla tributação das empresas e trabalhadores portugueses, acordo estabelecido no quadro da visita de António Costa a Luanda.
