Significados de endossante em português

É forma de transmissão de propriedade, mas o endossante é coobrigado.

A este último cabe dar início à circulação do título, tornando-se o primeiro endossante.

A sequência pode estender-se com a transmutação desse primeiro endossatário em segundo endossante, e assim sucessivamente.

O endossante responde pela solvência do devedor principal

O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.

Em princípio, o endosso deve ser feito no verso do título, bastando para tanto a assinatura do endossante.

Endosso mandato permite ao endossatário cobrar o valor do título de crédito, que deve ser entregue ao endossante.

O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque e, salvo disposição em contrário, o endossante garante o pagamento.

Ademais, o endosso acarreta a responsabilização do endossante, o qual passa a ser codevedor da dívida representada no título.

Já o endossante responde tanto pela realidade, quanto pela solvência do devedor, salvo, neste último caso, se expressamente se desonerar.

O segundo traz indicação de penhor ou em garantia: o endossante cede, em garantia real, os direitos que possui no título.

O mero carimbo deumaloja no verso do cheque não constitui endosso, pois indispensável a assinatura do endossante, nos termos do art.

Caso o endosso seja feito no anverso da cártula, deverá conter, além da assinatura do endossante, menção expressa de que se trata de endosso.

Pode o endosso, todavia, conter a chamada "cláusula sem garantia", que exonera expressamente o endossante de responsabilidade pela obrigação constante do título.

Para resumir a história: assinei como sacador e endossante uma letra de dez contos de réis que devia vencer-se no prazo de trinta dias.

Em outubro de 2009, a FTC emitiu novas diretrizes exigindo a divulgação de quaisquer "conexões materiais" entre o endossante e o endossado.