Significados de ente público em português

A sentença determinará a imediata reversão dos bens sequestrados ao ente público.

É a conversão em espécie de bens e direitos pertencentes ao ente público.

Será sempre precedido da aprovação do projeto de pesquisa pelo ente público envolvido.

Estaria aquele ente público, no caso, exercendo uma função que lhe é peculiar?

Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho entende que a notificação do ente público é pessoal.

A que é que corresponde o empréstimo legítimo que o ente público realmente contratou e recebeu?

Os depósitos de terceiros correspondem a uma obrigação do ente público, registrada no Passivo Circulante do BP

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço.

Mesmo assim, se o prazo para pagamento das verbas rescisórias não for observado pelo ente público (art.

Com efeito, caso o ente público faça a opção pela utilização de capital exclusivamente público, irá constituir uma empresa pública.

Proibição expressa de destinação de recursos do ente público para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.

No entanto, a produtividade econômica do imposto, como ocorre com o ICMS, depende da capacidade econômica do próprio ente público.

Menção à Defensoria Pública como função essencial à Justiça, criando mais um ente público comprometido com a defesa dos direitos humanos.

Regra de ouro Autorização para ente público descumprir regra de ouro poderá ser votada junto com o Orçamento do ano seguinte.

Por exemplo: um imóvel desocupado pertencente a qualquer ente público (considerado um bem dominical) pode ser alugado a terceiros.

Vale esclarecer que uma entidade não nasce Organização Social, mas assim pode ser qualificada quando celebra contrato de gestão com ente público.