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Mas o processo de licenciamento ambiental para construção ainda não foi pedido.
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Esta solução não consta das melhores técnicas disponíveis exigidas pelo licenciamento ambiental.
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O governo do Estado seria o responsável pelo licenciamento ambiental da obra.
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O voo faz parte do processo de licenciamento ambiental para as obras.
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O procedimento administrativo de licenciamento ambiental compreende a obtenção das seguintes licenças:
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O órgão afirma que até hoje o licenciamento ambiental apresenta inúmeras pendências.
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As prefeituras devem solicitar o licenciamento ambiental mesmo depois do prazo vencido.
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A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente.
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Muitos ocupantes estão às voltas com regularização da titularidade e licenciamento ambiental.
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Fraude em licenciamento ambiental motiva operação do Gaeco no litoral do Estado
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E rejeitava os pedidos de licenciamento ambiental do empresário parao projeto.
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A grande questão é que o licenciamento ambiental no Brasil é feito individualmente.
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Na fase dos TdR até ao licenciamento ambiental essa responsabilidade é do MICOA.
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Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra.
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Por aqui, um dos maiores embates deve ficar por conta do licenciamento ambiental.
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Para eles, o licenciamento ambiental não está valorizando devidamente o contraditório.
