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Significados de minorante específica em português
Ainda não temos significados para "minorante específica".
Uso de minorante específica em português
1
Ordem conhecida e provida parcialmente, para reduzir as penas-base e aumentar o quantitativo da minorante específica.
2
A quantidade de diminuição em virtude da minorante específica deve resultar do exame de todo o fato criminoso.