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Em caso de violação das normas, as empresas terão de pagar multas.
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O relatório e as multas da ANP versam apenas sobre segurança operacional.
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Não poderão ser parceladas multas vencidas que estejam em processo de recurso.
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E afirmou que a aplicação de multas ambientais se tornou uma indústria.
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A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas.
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Tocova deverá pagar 290 mil meticais de multas e imposto de justiça.
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Eram a respeito de organização, finanças, petições, multas, divisões e eleições se¬cundárias.
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Em geral, condenados precisam quitar multas judiciais para poder progredir de regime.
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O descumprimento das novas normas pode gerar multas à concessionária de energia.
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O texto prevê multas ou sentenças de até três anos de prisão.
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É assim a verdadeira natureza humana: prefere multas a bolas de Berlim.
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Entretanto, declarou que a entidade empregadora poderá estar sujeita a elevadas multas.
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Em geral, são recursos provenientes da arrecadação de multas por crimes ambientais.
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Várias multas Estas e outras denúncias estiveram na origem do segundo despedimento.
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Cidadãos enraivecidos costumavam liderar iniciativas de combate aos dejetos caninos, exigindo multas.
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Primeira Página em 60 segundos: Governo baixa multas e Oposição as portagens
