Meanings of paraestatais in português

Incluem-se na proibição as entidades paraestatais, concessionárias ou permissionárias de serviço público.

É o caso em particular das empresas estatais e paraestatais.

Entre os potenciais investidores, estão bancos estatais, bancos paraestatais, investidores governamentais e investidores privados.

Os entes paraestatais não integram a administração direta ou indireta.

A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidades paraestatais e terceiro setor.

As entidades paraestatais são definidas como pessoas jurídicas de:

Praticamente todo o aparato de instituições estatais e paraestatais

São a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias e as entidades paraestatais.

A respeito das entidades paraestatais, entes de cooperação ou, simplesmente, terceiro setor, com base na Lei n.

A forma mais comum pela qual o Estado intervém no domínio econômico é através das entidades paraestatais.

Desse modo, pode-se dizer que a impossibilidade da concessão de privilégios fiscais às empresas paraestatais (art.

A outorga ocorre para autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais criadas por lei.

Na organização política e administrativa as entidades políticas e administrativas classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.

Assim como ocorre com as entidades paraestatais, o procedimento licitatório não é, porém, o definido na Lei n.

Dentre estas entidades denominadas paraestatais, há uma distinção fundamental, que leva em conta a atividade a ser desempenhada.

A contribuição será parafiscal se for devida a entidades paraestatais, em função de atividades especiais por elas desempenhadas.