Ainda não temos significados para "pautar para julgamento".
1Falta apenas essa etapa para que o processo seja pautado para julgamento na 5ª Turma do Tribunal.
2O caso só poderá ser pautado para julgamento pelo presidente Luiz Fux após Nunes formular seu voto e liberar a ação.
3Para isso, é preciso que o relator, Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para ser pautada para julgamento.
4A nota informa também que o habeas corpus impetrado em favor da médica deverá ser pautado para julgamento na próxima quinta-feira (14).