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Significados de pedido de livramento em português
Ainda não temos significados para "pedido de livramento".
Uso de pedido de livramento em português
1
Muitas vezes o pedidodelivramento é feito pelo executado, de próprio punho; outras, por seu defensor.
2
No tocante ao pedidodelivramento condicional, adotou o Juízo da Execução o mesmo procedimento (fl.
3
Como fiscal da lei, o Ministério Público sempre deverá ser ouvido previamente à decisão de apreciação do pedidodelivramento condicional.
4
II -Não restou evidenciada qualquer ilegalidade ou insuficiência de fundamentação na decisão que indeferiu o pedidodelivramento condicional, a reclamar urgente saneamento.
5
Na dúvida entre pedido de progressão de regime e pedidodelivramento condicional, o candidato deve fazer a comparação dos requisitos legais de cada pedido.
6
Nesta data, motoristas do Brasil inteiro agradecem pela proteção e reforçam seus pedidosdelivramentos ao seu padroeiro.