Ainda não temos significados para "pena de pagamento".
1A empresa tem dois dias úteis para efetuar as mudanças solicitadas pela Secretaria sob a pena de pagamento de multa.
2Segundo o advogado da aluna, Nehemias Domingos de Melo, na ação foi sugerida pena de pagamento de R$ 1 milhão.
3A lei interdita, por exemplo, sob pena de pagamento deumamulta, todo o ultraje contra a bandeira e outros símbolos do país.
4As unidades terão 120 dias para cumprir a decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 30 mil.
5A Justiça também proibiu a prorrogação dos contratos atualmente em vigor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Esta colocação é formada por: