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Significados de prazos legais em português

Ainda não temos significados para "prazos legais".
Uso de prazos legais em português
1
A data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.
Jornal de Negócios
2
O antigo funcionário irá ser presente a tribunal nos prazos legais estabelecidos.
Correio da Manhã
3
Observância dos prazos legais paraa separaçãoeo divórcioconsensuais
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
4
No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.
Jornal de Negócios
5
Em caso de aprovação, o ministro definirá a data, com base nos prazos legais.
Agência Brasil
6
As denúncias oferecidas pelo Congresso Nacional deverão ser investigadas e concluídas nos prazos legais.
Lições de Direito Econômico
7
O advogado afirma ainda que Lippmann não respeitou prazos legais para tomar a decisão.
Tribuna
8
A fluência e exaustão desses prazos legais independe da ciência efetiva do terceiro interessado.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
9
O nosso calendário é judicial, o MP está pautado em prazos legais e judiciais.
Agência Brasil
10
O outro grupo está na lista das que não arrancaram actividade dentro dos prazos legais.
AngoNoticias
11
Um procedimento criminal acabou por ser aberto pela menor, mas já fora dos prazos legais.
Jornal de Negócios
12
Preenchemos uma vasta documentação, fizemo-lo dentro dos prazos legais.
Destak
13
As eleições devem realizar-se nos prazos legais Qual e o balanço que faz do recenseamento eleitoral?
Domingo
14
Já em Agosto, Helena Fazenda havia garantido que os prazos legais seriam "escrupulosamente cumpridos".
Destak
15
Até lá, tendo em conta os prazos legais, já todos deverão estar notificados formalmente do despedimento.
Jornal de Negócios
16
Não deveriam já ser cumpridos os prazos legais?
Jornal de Negócios
Esta colocação é formada por:
Prazos legais nas variantes da língua
Portugal
Comum
Brasil
Raro