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Significados de reformar sua decisão em português
Ainda não temos significados para "reformar sua decisão".
Uso de reformar sua decisão em português
1
Recebidos os autos conclusos, o juiz poderá manter ou reformar sua decisão.
2
Pode sustentar ou reformar sua decisão.
3
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
4
§ 2º Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.