Decisão que declarou que o cônjuge supérstite não é herdeiro nem meeiro.
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Se não houver companheiro ou cônjuge supérstite, a administração será atribuída:
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Enquanto enrolo a cabeça do ferido emum pano, viro-me ao outro supérstite:
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Mas, se forem marido e mulher, ao cônjuge supérstite acrescerá a parte do falecido.
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É a chamada meação do cônjuge supérstite.
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A inovação refere-se ao companheiro supérstite: o texto legal adota regra já consolidada na jurisprudência (art.
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Falou com o robô supérstite:
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Mas, mesmo assim, há situações jurídicas em que o cônjuge supérstite tem interesse em obter o reconhecimento oficial do óbito sem herança.
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Com isso, o cônjuge sobrevivente (supérstite) terá o seu estado civil alterado, deixando de ser casado, para ser considerado viúvo.
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Na mesma esteira de pensamento, equiparando a companheira ao cônjuge supérstite, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu julgado assinalando que:
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Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiário, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável.
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Por tal previsão, em regra, a separação de fato, há mais de dois anos, afasta o cônjuge supérstite da sucessão do outro cônjuge.
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Sou o último supérstite deumaera, e arrasto comigo todos os seus mortos, fardo pesado ao qual não quero condenar ninguém mais.
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II -o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do casamento;
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A meação correspondente ao direito do companheiro supérstite, evidentemente, não integra o patrimônio a ser transmitido aos sucessores do falecido, e não integra a herança.
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A alternativa "C" está ERRADA, já que o parágrafo único é incisivo ao permitir o ajuizamento da recuperação judicial por herdeiros ou cônjuge supérstite.