Significados de título aquisitivo em português

A propriedade se resolve por fato posterior e estranho ao título aquisitivo.

Mas não se presta a suprir a falta de título aquisitivo.

Neste caso, o juiz deverá fixar a justa indenização, valendo a sentença como título aquisitivo.

A servidão é instituída pelo registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis (CC, art.

O adquirente só se torna dono perante terceiros, depois da transcrição do título aquisitivo no órgão competente de registro.

Quem adquire imóvel hipotecado tem o direito de o remir nos 30 dias seguintes ao registro do título aquisitivo.

Para que não integre a comunhão, é suficiente que o título aquisitivo tenha causa anterior ao matrimônio (CC, art.

Como podemos perceber, o contrato de compra e venda gerou título aquisitivo, ou seja, documento que prova que o imóvel foi alienado.

Mas há dúvidas se realmente o registro da sentença de improcedência como título aquisitivo da propriedade vale para todos os casos de usucapião.

A título de exemplo, a transferência da propriedade imobiliária é aperfeiçoada com a inscrição do título aquisitivo no cartório de registro de imóveis.

Mesmo assim, a lei especial permite que os companheiros, sem contrato, disponham diversamente sobre a propriedade dos bens adquiridos onerosamente no respectivo título aquisitivo.

Ora, não há o menor sentido em se exigir o registro do título aquisitivo, a não ser para lhe conferir publicidade e validade contra terceiros.

Pode-se dizer que o usucapião ordinário visa proteger aqueles que supostamente hajam adquirido o imóvel, mas possuem título aquisitivo defeituoso, não se tornando, assim, donos.

Proveniente do direito de disposição (um dos atributos de quem é proprietário), a alienação, para configurar perda da propriedade, dependerá de registro do título aquisitivo.