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Значения термина órgão de assessoramento на португальском

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Использование термина órgão de assessoramento на португальском
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O GSI é um órgão de assessoramento direto da Presidência da República.
Conspiração no Fim do Mundo
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A Secretaria-Executiva é órgão de assessoramento e apoio técnico.
Lições de Direito Econômico
3
É um órgão de assessoramento, não de investigação.
Agência Brasil
4
É órgão de assessoramento e fiscalização (Lei n.
Sinopses Jurídicas 3 - Direito das Coisas
5
Vinculado à Presidência da República, órgão de assessoramento superior do Presidente da República paraa formulaçãoeimplementaçãodaPolíticaNacionaldeBiossegurança-PNB.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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A expectativa é de que deve ser apreciado ainda este ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.
Tribuna
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3. o chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República;
Curso de Direito Consitucional - material complementar
8
2. os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República;
Curso de Direito Consitucional - material complementar
9
§ 1º Integram a Presidência da República como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República: (Redação dada pela Medida Provisória n.
Direito Eleitoral Esquematizado
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