Значения термина órgãos judiciários на португальском

Pois bem, o que significa o acesso aos órgãos judiciários e administrativos?

Este dever do Estado deriva deum verdadeiro imperativo voltado aos órgãos judiciários.

É lógico que todos os órgãos judiciários estão investidos do poder jurisdicional, porém limitados pela competência.

Já imaginaram se dois ou mais órgãos judiciários equivalentes julgarem uma mesma ação ao mesmo tempo?

Na verdade não é um critério, e sim a forma de dividir entre os órgãos judiciários as suas funções.

Isabel dos Santos tornou-se um símbolo da determinação do presidente e dos órgãos judiciários do país em combater a corrupção.

O líder do maior partido da oposição, Ossufo Momade, exige dos órgãos judiciários moçambicanos, a responsabilização dos autores das dívidas ocultas.

Porém, na essência, a jurisdição é una e indivisível, já que todos os órgãos judiciários exercem uma única função: a função jurisdicional.

A primeira serve como contraprestação à atuação de órgãos judiciários, como a magistratura, a segunda volta-se às despesas de movimentação dos atos judiciais.

Qualquer pessoa que tenha entrado nas dependências de órgãos judiciários brasileiro poderá ter-se deparado com a presença de crucifixos, sobretudo em salas de audiências.

Poderão as leis de organização judiciária prever a competência dos órgãos judiciários de acordo com o valor da causa, tendo em vista que o art.

A razão é simples: se há várias alternativas lícitas de atuação, não podem os órgãos judiciários substituir a escolhida pelo agente governamental pela sua própria.

Não adianta continuar a proferir discursos sobre a luta contra a corrupção e a independência dos órgãos judiciários, quando a prática se lhes opões completamente.

Nas manifestações, Raquel explica que as taxas devem ser cobradas como "contraprestação à atuação de órgãos judiciários, e não com fins meramente arrecadatórios".

8.1.2 Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça

88 e 89 do CPC determinam, no espaço, os limites da jurisdição dos tribunais brasileiros diante da jurisdição dos órgãos judiciários de outras nações.