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Meanings of ação judicial in португальском

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Usage of ação judicial in португальском
1
Foi a quinta ação judicial protocolada contra o programa do governo federal.
Estado de Minas
2
A ação judicial contém imagens que mostram crianças desfiguradas e sem membros.
Jornal de Negócios
3
Nesta semana, outra ação judicial questionou a história oficial do período ditatorial.
Estado de Minas
4
Como isso não aconteceu, a Netflix deverá entrar com uma ação judicial.
Tribuna
5
Ambas as atividades impõem que a Administração ajuíze a respectiva ação judicial.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
6
Também deve entrar com uma ação judicial contra a Secretaria de Saúde.
Estado de Minas
7
É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial.
Operação Mãos Limpas: A verdade sobre a operação italiana que in...
8
A incompetência relativa não é uma ação judicial, mas mero incidente processual.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
9
Houve ainda tentativa de cancelar a reunião, por meio de ação judicial.
Correio Braziliense
10
Com a ação judicial, o governo retomou o controle acionário da empresa.
Estado de Minas
11
Prescrição intercorrente é aquela que se consuma no curso da ação judicial.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
12
Para tentar legalizar a área, a Divitex moveria ação judicial por usucapião.
O Chefe
13
A cantora americana interpõs uma ação judicial contra o produtor Dr. Luke.
Destak
14
Depois deumaação judicial, ela foi legalmente reconhecida e assistida materialmente.
O País dos Petralhas II
15
O consórcio entrou com ação judicial para suspender o cancelamento do contrato.
Agência Brasil
16
Antes que eu concorde com qualquer ação judicial, consultaremos o Dr. Cosgrove.
O Sacrifício da Inocência
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Ação judicial through the time
Ação judicial across language varieties
Portugal
Common
Brazil
Common