1
Atenção: Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá apelação.
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Contrariamente à antiga defesa prévia, poderá levar à absolvição sumária do agente.
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Logo, cremos afastado o recurso de ofício do cenário da absolvição sumária.
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Segundo a juíza, no momento não estão presentes hipóteses que justifiquem absolvição sumária.
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Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação.
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São causas de absolvição sumária, nos termos do precitado dispositivo legal:
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Lembremos que a absolvição sumária exige certeza, diante da prova colhida.
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A constatação de semi-imputabilidade não comporta absolvição sumária, nem tampouco impronúncia.
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O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art.
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A possibilidade de absolvição sumária nesse momento processual constitui importante inovação trazida pela Lei n.
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Na incompetência relativa, poderá se afastar até a absolvição sumária (art.
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A absolvição sumária será decretada, nos termos do art.
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O inciso contemplava o cabimento de RSE em relação à absolvição sumária no procedimento do júri.
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Assim como na sentença absolutória própria, na absolvição sumária (art.
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Não havendo absolvição sumária, será ouvida a vítima.
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Por isso, reputamos eliminado o recurso de ofício nos casos de absolvição sumária no procedimento do júri.
