Значения термина acórdão regional на португальском

Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Inconformado com a decisão, o trabalhador recorreu ao TST, que reformou o acórdão regional.

O acórdão regional reconheceu que o veículo penhorado era utilizado como meio de transporte ao trabalho da recorrente.

Dois aspectos fundamentaram o acórdão regional: por um lado, as necessidades básicas do trabalhador e, por outro, a capacidade financeira do condomínio.

Caso a condenação seja acrescida pelo acórdão regional, deverá a parte fazer o complemento de depósito e das custas, sob pena de deserção.

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL.

512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão Regional.

Com esses fundamentos, a Sétima Turma decidiu, por unanimidade, reformar o acórdão Regional, excluindo da condenação a indenização por danos morais, e restabelecer a sentença.