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Meanings of aderente a direito in португальском
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Usage of aderente a direito in португальском
1
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderenteadireito resultante da natureza do negócio.
2
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderenteadireito resultante da natureza do negócio.
3
-Não se admite cláusula em contrato de adesão que estipule renúncia antecipada do aderenteadireito resultante da natureza do negócio (Código Civil, art.
4
4. a nulidade das cláusulas contratuais dos contratos de adesão que estipulem a renúncia antecipada do aderenteadireito resultante da natureza do negócio (art.