Term Gallery logo

Meanings of afastar a aplicabilidade in португальском

We have no meanings for "afastar a aplicabilidade" in our records yet.
Usage of afastar a aplicabilidade in португальском
1
Esse entendimento já consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicabilidade da parte final do art.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
2
Seja como for, isoladamente ou em conjunto com o segurado, a legitimidade da seguradora afasta a aplicabilidade da parte final do art.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único