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Caso seja aprovado, o anteprojeto de lei vai ampliar a execução provisória.
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O anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Senado.
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SONORA O site da consulta pública sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais é dadospessoais.mj.gov.br
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O Instituto, em parceria com outros movimentos, está recolhendo assinaturas para um anteprojeto de lei popular sobre o assunto.
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Segundo ele, foi organizado um anteprojeto de lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa paraa homologaçãodosconselhosestaduais.
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O Ministério da Justiça tem pronto um anteprojeto de lei que muda a política de recepção de imigrantes no Brasil.
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No evento eles esboçaram os primeiros passos deum anteprojeto de lei de iniciativa popular para regular as drogas no país.
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Para isso, o conselho de administração da empresa aprovou na segunda-feira o texto deum anteprojeto de lei para mudar o estatuto.
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Assim, o deputado Américo Brasil já havia apresentado à Câmara de Deputados um anteprojeto de lei dispondo do cadáver para esses objetivos.
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O crime, que será considerado no anteprojeto de lei "intimidação vexatória", terá pena deum a quatro anos de prisão.
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O tema central era a discussão do anteprojeto de lei regulamentando o direito autoral no país, mas uma questão extraliterária acirrou os nervos.
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Como então se verificou, o substitutivo Prisco Viana ofereceu disciplina que muito se aproximava daquela contida no anteprojeto de lei da Comissão Celso Bastos.
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O BE entrega na próxima semana o seu anteprojeto de lei sobre a morte assistida, afirmou, esta quinta-feira, ex-deputado e dirigente bloquista João Semedo.
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Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país.
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A ideia é apresentar anteprojetos de lei ao Congresso Nacional sobre os temas propostos.
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Breves notas sobre o Anteprojeto de Lei, que objetiva modificar Código de Processo Penal, no atinente à investigação policial.
