1 Depois disso podemos fazer uma apelação ao Conselho de Apelação de Imigração.
2 Ordem concedida para permitir o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.?
3 A resposta dependerá dos efeitos nos quais tenha sido recebida a apelação .
4 Questão constitucional A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE.
5 Não é apelação , como impropriamente alguns a denominam, trata-se de recurso inominado.
6 Ela ainda aguarda prazo para fornecer as razões da apelação ao TJ-PR.
7 Da decisão que concede ou nega o pedido de sequestro, cabe apelação .
8 Atenção: Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá apelação .
9 Podem ser interpostos por termo os recursos de apelação e o RESE.
10 Concedido ou não o sequestro, cabe da decisão o recurso de apelação .
11 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu a apelação .
12 Contra a sentença caberá recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
13 Nesse dia, apresentamos nossa apelação ao tribunal de apelações do Segundo Circuito.
14 Eu estava relutante em tocar nesse assunto, temendo prejudicar uma possível apelação .
15 O prazo de apelação é mesmo de quinze dias, como ocorria anteriormente.
16 Pois neste momento a peste já não era uma condenação sem apelação .
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Об этом термине apelação
Существительное
Feminine · Singular
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