Значения термина aprovar o decreto-lei на португальском

Segundo João Barbosa, o Governo pretende aprovar o decreto-lei "à revelia das associações do sector", que já manifestaram total oposição à proposta.

Segundo João Barbosa, o Governo pretende aprovar o decreto-lei "à revelia das associações do setor", que já manifestaram total oposição à proposta.

Alegando que havia redistribuído melhor os sacrifícios e que havia atenuado o arrocho sobre os salários, o governo terminou conseguindo aprovar o decreto-lei n.

Hoje apenas aprovamos o decreto-lei que concretiza a decisão que tomámos, afirmou.

Timor-Leste O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria a Polícia de Investigação Criminal.

Ainda na vigésima nona sessão ordinária, o executivo aprovou o Decreto-Lei que aprova o Código do Registo Predial.

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei que aprova a nova estrutura organizacional da PJ.

Segundo o comunicado do Conselho e Ministros, foi igualmente aprovado o decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos.

Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

O facto de o Governo ter aprovado o decreto-lei não vai retirar nenhuma pressão dos professores nem sobre o Governo nem sobre o PS.

O aumento para quatro anos do prazo das colocações já estava previsto desde 2006, quando foi aprovado o decreto-lei que pôs fim aos concursos anuais.

Electricidade: Preços aumentam 5,9% O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece um aumento máximo de preços da electricidade em 5,9 por cento.