Значения термина ato danoso на португальском

Não se admite que, estando de boa-fé, seja ele prejudicado por ato danoso deste último.

Ou seja, sem a prévia demonstração de ato danoso culposo, o profissional liberal não poderá ser responsabilizado.

No Código de Defesa do Consumidor, indubitavelmente, a regra geral é a responsabilidade objetiva (perquire-se apenas a existência de ato danoso, dano e nexo causal).

Não é incomum que os indivíduos sofram prejuízos em razão de atos danosos praticados por agrupamentos de pessoas.

Trata-se, assim, de função remunerada e sujeita a responsabilidade por reparação civil de atos danosos praticados culposa ou dolosamente.

Na ausência dessas brechas, a tendência esmagadora é a pessoa errar no julgamento dos atos danosos que tenha cometido ou experimentado.

O estudante responde, civil e penalmente, por atos danosos ao paciente, aos quais tenha dado causa por imprudência, negligência ou infrações éticas.

Outros, porém, em posição diversa, admitem que o Estado responde sempre por atos danosos, causados quer por lei inconstitucional, quer por lei constitucional.

3. seja julgada procedente a presente ação, condenando o réu a abster-se da realização do ato danoso aos interesses da coletividade, nos termos do art.