Значения термина atos de instrução на португальском

Promover a ação penal e participar de todos os atos de instrução processual.

A persecução penal, nessa primeira fase, compõe-se de atos de investigação e atos de instrução.

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.

Se o réu se portar inconvenientemente, os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do defensor.

Promover as ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa e por ato previsto na lei anticorrupção, participando de todos os atos de instrução processual.

-Consistem em atos de instrução processual e mesmo de execução da pena porventura fixada pelo Tribunal.

§ 2º Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.