Meanings of autorizar expressamente in португальском

Se o objeto pertencer a terceiro, este deverá autorizar expressamente a operação de penhor.

Não que este necessite autorizar expressamente os atos do assistente.

Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial.

A cobrança de taxa de lixo junto com a conta de água e esgoto, portanto, só é legal se o consumidor autorizar expressamente.

Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A infiltração de policiais nessas organizações será autorizada expressamente.

Apenas um deles, Nelson Chaves, autorizou expressamente que o TCE fornecesse as cópias de seus contracheques.

Não tinha autorização para receber informações sobre a paciente, a não ser que a paciente autorizasse expressamente.

II -viajar na companhia deum dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Não autorizando expressamente a pena de morte em moldes constitucionais, excepcionalmente dizima quem dizima o seu semelhante seguindo práticas obscuras.

Este tipo de contratação fica sujeito a processo licitatório, exceto nos casos autorizados expressamente em lei, de dispensabilidade e inexigibilidade de licitação.

2º da já referida lei brasileira de arbitragem, que autoriza expressamente o uso do juízo equitativo na resolução extrajudicial de certos conflitos de interesses.

655-A, autorizando expressamente a utilização do sistema "BACENJUD" ou congênere na busca de informações sobre ativos financeiros, bem como a respectiva penhora.