Значения термина bem alienado на португальском

Impaga a obrigação, o credor deverá proceder à excussão do bem alienado.

Isto se deve ao fato de o alienante ser considerado depositário do bem alienado.

Penhora de bem alienado em fraude contra credores

Assim, Silva veio a alugar o bem alienado, não tendo, em momento algum, deixado de habitar o imóvel.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada no valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

Obrigações do alienante - A primeira obrigação do alienante é a de pagar a dívida garantida pelo bem alienado.

Emendada a mora, resolve-se a propriedade fiduciária, e o bem alienado retorna à titularidade do devedor livre do ônus.

Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.

Em caso de descumprimento da determinação, a empresa poderá ser multada em valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

Sendo, por outro lado, titular de direito real em garantia, poderá pleitear que lhe seja restituído o bem alienado ou o crédito cedido fiduciariamente.

Execução do contrato - Inadimplida a obrigação garantida pelo bem alienado, o credor adquirente, proprietário fiduciário, poderá vender a coisa, satisfazendo, então, o seu crédito.

Dispõe a Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça que "a acomprovaçãoda mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

66 e introduziu nova disciplina processual no tocante à busca e apreensão do bem alienado.

72 -A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

-Súmula 72 do STJ: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

-Súmula 384 do STJ: "Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia".