Значения термина códigos penais на португальском

O documento apela particularmente aos países da região para que incluam o delito nos seus códigos penais.

Nas várias revisões feitas a partir de 1750, os artigos referentes à tortura nos códigos penais da Europa foram revogados.

Praticam uma violência não prevista nos códigos penais, mas que lesa o cerne da alma, o direito personalíssimo ao prazer de viver.

Os códigos penais da maioria dos países estão de acordo com a Bíblia quando se trata de estupro e agressão sexual a crianças.

As paredes estavam cobertas de livros que Brunetti logo percebeu serem de direito: jurisprudências e códigos penais, civis e criminais do Estado italiano.

O suposto era o da "desigualdade" e, portanto, da necessidade de criação de códigos penais distintos, que permitissem estabelecer responsabilidades atenuadas.

Sei que eu desafiava as leis naturais e os parâmetros de gosto e libido da minha idade, enquanto ela desafiava vários códigos penais.

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos afirmou que " não vale a pena ter vários códigos penais distribuídos pelas legislações avulsas".

De acordo com Rui Teixeira, as alterações introduzidas nos novos códigos penais só serão consideradas positivas se vierem emendar os eventuais erros cometidos no processo.

Os primeiros penitenciais e códigos penais do Ocidente medieval prescreviam punição antes paraa açãodo queparaaintençãoqueestavaportrásdela.

Trechos de Códigos Penais nos países árabes com relação aos crimes de honra1

Os Códigos Penais retribucionistas, como legado do direito romano, consideravam menores de 7 anos absolutamente incapazes.

Em primeiro plano, no entanto, deve-se averiguar quais sistemas os Códigos Penais analisados adotaram, para então eleger a premissa de trabalho.

Conforme destaca Cerezo Mir, no Código Penal espanhol, como na maior parte dos Códigos penais europeus, não se define a imputabilidade.

Todavia, ainda que se possa reconhecer certa semelhança entre a conceituação do crime continuado nos dois Códigos Penais, o CPM, em seu art.