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Значения термина caber agravo на португальском

Значения для термина "caber agravo" отсутствуют.
Использование термина caber agravo на португальском
1
Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
2
Contra a decisão que não acolhe a apelação somente cabe agravo de instrumento.
Coleçao OAB Nacional - Direito Processual Civil - Vol. 2
3
Na decisão liminar, assim como na maioria das ações, caberá agravo.
Direito Constitucional
4
Caberá Agravo de Instrumento da decisão que conceder a recuperação, art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
5
Não caberá agravo de decisões meramente interlocutórias e dos despachos de mero expediente.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Trabalho - Vol. 07
6
Da decisão que nomeia o inventariante (decisão interlocutória) caberá agravo de instrumento.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
7
Das decisões do Presidente nas cartas rogatórias, cabe agravo regimental.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
8
Contra a sentença proferida na impugnação de crédito cabe agravo.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
9
Desta decisão cabe agravo parao plenáriono prazode5 (cinco)dias.
Direito Constitucional
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Da decisão que receber a inicial (despacho liminar positivo) cabe agravo.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
12
Com relação às decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento.
Direito Administrativo - V. 5
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Da decisão que revogar o livramento caberá agravo em execução, nos precisos termos do art.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
14
Dessa decisão, cabe agravo regimental parao ÓrgãoEspecial.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
16
Da decisão que julgar os embargos, cabe agravo regimental.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...