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Значения термина caber correição на португальском

Значения для термина "caber correição" отсутствуют.
Использование термина caber correição на португальском
1
Se o juiz determinar o arquivamento sem pedido do Ministério Público, caberá correição parcial.
Prática Penal para Exame da OAB
2
Se o juiz arquivar o inquérito sem o requerimento do MP, cabe Correição Parcial (inversão tumultuária do processo).
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Cabe correição parcial contra decisão que determine o retorno à delegacia para novas diligências, após pedido de arquivamento formulado pelo promotor.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
4
129, I); se o fizer, da decisão caberá correição parcial.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014