Meanings of caráter dúplice in португальском

Desse modo, tendo a lei conferido caráter dúplice às ações possessórias, não se faz necessário pedido reconvencional.

Caráter dúplice das ações possessórias

315 do CPC), desde que não se trate dos pedidos que devam ser deduzidos na própria contestação decorrentes do caráter dúplice da ação possessória.