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Meanings of caráter retributivo in португальском
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Usage of caráter retributivo in португальском
1
A prisão administrativa e a internação também serão abatidas, já que a detração é uma regra que decorre do caráter retributivo da pena.
2
Trata-se, na verdade, deum ideal que deve ser buscado pelos órgãos da execução, não obstante o caráter retributivo e preventivo da sanção penal.
3
Desde então o que se vê é a falência da pena de multa, que perdeu todo e qualquer caráter retributivo e preventivo, geral ou especial.