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estatutos juridicos Documento de estabelecimento dos detalhes básicos de uma organização.
Синонимы
Examples for "constituição"
Examples for "constituição"
1
Eis, portanto, na constituição íntima da família, um primeiro princípio de desigualdade.
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Nas democracias existem outros poderes, existe ainda alguma liberdade, existe uma constituição.
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Nesse contexto, duas questões se colocam: qual a constituição dos eventos privados?
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Um segundo documento descreve a constituição e competências das comissões de investigação.
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PUB A proposta deumanova constituição e eleições também foi referida.
1
MATHIAS, R. B. G. Sobre o estatuto jurídico do embrião.
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MATHIAS, R. B. G. Sobre o estatuto jurídico do feto.
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Qualquer uma das empresas tem o estatuto jurídico de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
4
Também as preocupações ecológicas e a defesa do ambiente ganharam estatuto jurídico e proteção judicial.
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Sejam bem vindos ao século XX, porque isso é o que o estatuto jurídico significa.
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Está a dizer que velhas leis índias serviram de modelo ao nosso documento fundador?
2
O direito de buscar a felicidade, disse ele, estava incorporado no documento fundador dos Estados Unidos.
3
Seus documentos fundadores foram escritos por homens que se apropriaram dos nomes de oradores clássicos ou heróis míticos.
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No famoso discurso "Eu tenho um sonho", de Luther King, ele voltou ao iluminismo e, especificamente, aos documentos fundadores dos Estados Unidos:
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Os objetivos iniciais desta instituição seguiam de perto as propostas expressas na carta de fundação da Verein für Volksheilstätten, sediada em Munique.
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Ele teria ainda assegurado pela primeira vez uma carta constitutiva a lojas maçônicas em York.
2
O documento defende o respeito pelas diretrizes da carta constitutiva da Organização das Nações Unidas, entre elas a autodeterminação dos povos e a cooperação internacional.
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O Sudão Sul aceitou as regras de compromisso inerentes ao processo de adesão à Carta Constitutiva e de admissão enquanto Estado-membro da União.