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Значения термина caso de evicção на португальском

Значения для термина "caso de evicção" отсутствуют.
Использование термина caso de evicção на португальском
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Vale dizer que, também no caso de evicção parcial, merece aplicação o princípio da conservação do contrato.
Direito Civil - Vol. 3
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Como a parceria pecuária se dá para exploração de animais, o parceiro-outorgante, em caso de evicção, deve substituir os animais evictos.
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
3
Por último, extingue-se o penhor pela resolução do direito do empenhante sobre a coisa empenhada, como no caso de evicção, por exemplo.
Curso Completo de Direito Civil
4
Mesmo assim, deverá prevalecer a primeira regra, pois se trata de norma especial e também de cunho processual, aplicável aos casos de evicção.
Direito Civil - Vol. 3
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