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Meanings of citação por edital in португальском

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Usage of citação por edital in португальском
1
Com base em tal certidão, o juiz determinará a citação por edital.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
2
No mais, esgotadas as vias de procura, cabe a citação por edital.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
3
Não se fará citação por edital quando o processo correr em segredo de justiça.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
Logo, nunca haverá citação por edital de entes públicos federais.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
5
O procedimento sumaríssimo não admite a citação por edital (o art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
6
A citação por edital tem vez nas seguintes hipóteses:
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
7
Não se admite, no Juizado Especial, a citação por edital (art.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
8
Não cabe citação por edital ou por hora certa.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
9
Relativamente à citação por edital, esta será obrigatoriamente utilizada (art.
Manual do advogado
10
A citação por edital (artigos 362 e seguintes do CPP) é de natureza ficta.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
11
A citação por edital será feita nos seguintes casos (art.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
12
Isto é, a citação por edital é subsidiária.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
13
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
14
A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
15
Se o réu está viajando é necessário aguardar seu retorno e não determinar a citação por edital.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
16
Requisitos de validade da citação por edital
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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Citação por edital across language varieties
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