Meanings of comparecimento pessoal in португальском

Segundo a publicação, o comparecimento pessoal do beneficiário deverá ser feito no mês do aniversário.

IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

A infelicidade do comparecimento pessoal do Presidente Wilson à Conferência de Paris deve ser examinada por dois ângulos.

O pedido de restituição deverá ser feito necessariamente com o comparecimento pessoal do acusado ou da interposta pessoa ("laranja").

Citação por edital: o prazo para apresentação da defesa inicial começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Após ser procurado pela Tribuna, o hospital informou que "pulou" a etapa do comparecimento pessoal e reagendou a consulta para dia 12.

Se houver citação por edital, o prazo da defesa somente começará a correr a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art.

843 e 844) como a jurisprudência exigem o comparecimento pessoal da parte na audiência.

- Éobrigatórioo comparecimento pessoal do reclamado em audiência, sob pena de revelia e confissão (art.