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Значения термина controle abstrato на португальском

Значения для термина "controle abstrato" отсутствуют.
Использование термина controle abstrato на португальском
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A Lei não disciplina a intervenção processual no controle abstrato de normas.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Não cabe controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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Possibilidade de submissão das normas orçamentárias ao controle abstrato de constitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
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A ampliação do controle abstrato de normas, inicialmente realizada nos termos do art.
Curso de Direito Constitucional
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A aferição de constitucionalidade dos regulamentos no controle abstrato de normas
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Podem ser submetidos ao controle abstrato de normas, dentre outros:
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
Paradigmas do judicialismo constitucional
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Desenvolvimento do controle abstrato de normas até a entrada em vigor da Constituição de 1988
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Trata-se de providência que confere caráter pluralista ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
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O controle abstrato de normas na Constituição de Weimar
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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O controle abstrato de normas na Constituição de 1988
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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O controle abstrato de normas nos termos do art.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Omissão legislativa e o controle abstrato de normas
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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Mas, e quanto a processos sem partes, a exemplo daqueles em sede do controle abstrato de constitucionalidade?
Audiências Públicas e Legitimação da Jurisdição Constitucional
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Não existia razão jurídica para afastar do controle abstrato de constitucionalidade os órgãos superiores do Distrito Federal.
Curso de Direito Constitucional
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É dispensável, pois, qualquer esforço com vistas a conferir caráter preventivo ao controle abstrato de normas na hipótese.
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL-SÉRIE IDP
Это словосочетание состоит из:
Controle abstrato в диалектах
Бразилия
Частое