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Значения термина crime de tortura на португальском
Использование термина crime de tortura на португальском
1
Segundo ele, as imagens não evidenciam elementos para configuração do crime de tortura.
2
Pela primeira vez o ex-ditador era levado a juízo por crime de tortura.
3
É uma modalidade do crime de tortura, previsto na Lei n.
4
A inafiançabilidade do crime de tortura, inclusive, vem prevista no art.
5
Os acusados pelo crime de tortura estão presos temporariamente pelo prazo de 30 dias.
6
A respeito do crime de tortura, assinale a alternativa correta.
7
Restando comprovadas autoria e materialidade do crime de tortura deve ser mantida a condenação.
8
Tal restrição não alcançava o crime de tortura em virtude do disposto no art.
9
Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime
10
A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público
11
Inexistente qualquer desses propósitos acima, não haverá crime de tortura, mas eventualmente outra figura típica.
12
Os polícias foram indiciados pelo crime de tortura seguida de morte, e ocultação de cadáver.
13
Entretanto, finda a investigação, apresenta o Ministério Público denúncia com base em crime de tortura, inafiançável.
14
Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.
15
O crime de tortura previsto no art.
16
Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é
