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Meanings of criminalidade de bagatela in португальском
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Usage of criminalidade de bagatela in португальском
1
Mas há delitos que são logicamente incompatíveis com a criminalidade de bagatela.
2
Princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela
3
Princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela
4
Vejamos as principais situações em que se discute a incidência ou a proibição do reconhecimento da criminalidade de bagatela.
5
Em outros termos, a autoridade policial pode deixar de efetuar a prisão em flagrante, por reputar presente a criminalidade de bagatela?
6
Se para um indivíduo maior de idade é cabível o reconhecimento da criminalidade de bagatela, para um menor de 18 anos também o será.
7
Mas, em situações excepcionais, há espaço paraa criminalidade de bagatela.