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Значения термина data de promulgação на португальском

Значения для термина "data de promulgação" отсутствуют.
Использование термина data de promulgação на португальском
1
As novas regras de aposentadoria entram em vigor a partir da data de promulgação.
Tribuna
2
Os valores dos benefícios serão retroativos à data de promulgação da emenda à Constituição.
Estado de Minas
3
Se o óbito aconteceu antes da data de promulgação da Emenda as quotas de pensão continuarão a ser reversíveis, conforme a legislação.
Tribuna
4
O critério etário não será alterado para os idosos que já possuírem 65 anos de idade na data de promulgação da Emenda.
Tribuna
5
E não há dúvida de que o marco temporal para averiguação desse modo de ocupação é a data de promulgação da Constituição de 1988.
Curso de Direito Constitucional
6
28, II, desta Lei, aos membros do Ministério Público que, na data de promulgação da Constituição, se incluam na previsão do art.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
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