Meanings of destinação específica in португальском

Atualmente, esse valor é revertido aos cofres da União, sem destinação específica.

A taxa média praticada nos empréstimos sem destinação específica foi divulgada hoje pelo BC.

É uma área que tem que obedecer uma destinação específica.

Muitos desses penduricalhos, que têm destinação específica, sequer são aplicados à finalidade paraa qualforamcriados.

As sugestões contemplam desde novos mecanismos de divisão dos recursos até o estabelecimento de destinação específica parao dinheiro.

Aliás, impostos nem admitem destinação específica (art.

Os bens confiscados terão destinação específica (art.

Já no caso dos bens móveis objeto de confisco reverterão a fundo especial com destinação específica, na forma da lei (art.

O projeto aprovado prevê que parte da verba dos estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

A multa deverá ser paga ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam), com destinação específica para ações ambientais do lago.

Segundo Nelson Barbosa, um total de 82% da receita da União é vinculado, ou seja, tem destinação específica, e 89% são absorvidos por receitas obrigatórias.