É punível somente a título de dolo, consubstanciado na vontade de devassar indevidamente a correspondência alheia.

Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar, ou por esta expedida:

Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência privada dirigida a outrem:

Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem: