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Значения термина devedor inadimplente на португальском
Значения для термина "devedor inadimplente" отсутствуют.
Использование термина devedor inadimplente на португальском
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A regra geral é a da proibição da prisão civil do devedorinadimplente.
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Seu pagamento não pode ocasionar, contudo, enriquecimento indevido do credor à custa do devedorinadimplente.
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É arrecadação judicial de bens do devedorinadimplente.
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Não se quer, com isso, deixar de responsabilizar o devedorinadimplente, que faz desaparecer o objeto da garantia fiduciária.
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Já a penhora é ato judicial mandando arrecadar tantos bens do devedorinadimplente, quantos sejam necessários para pagar o credor.
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Penhora é ato judicial, pelo qual o magistrado ordena que os bens do devedorinadimplente sejam arrecadados para solver suas dívidas.
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Sendo o devedorinadimplente, não pode o credor ficar com a coisa dada em garantia, mesmo que seu crédito seja maior.
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No estudo deum passado não muito remoto, constatamos que foram praticadas diversas arbitrariedades, como a escravidão, morte do devedorinadimplente etc.
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As demais executam-se sob a forma de "execução por quantia certa", sendo impossível a decretação de prisão civil do devedorinadimplente.
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O STF firmou entendimento, então, no sentido de que a única hipótese de prisão civil no Brasil é a do devedorinadimplente de alimentos.
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O devedorinadimplente deve pagar os honorários de advogado do credor, mesmo que a tardia execução da obrigação não tenha dependido de medida judicial.
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A legislação de diversas civilizações antigas previa castigos terríveis a devedoresinadimplentes.
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Todo segmento econômico, diz, tem mecanismos para identificar os devedoresinadimplentes.
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Só o será quando for publicada a lista dos maiores devedoresinadimplentes do BESA.
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Ela também passa a ser a titular dos créditos do falido, podendo cobrar os devedoresinadimplentes.
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Muitos escravos em Roma eram, ou haviam sido, devedoresinadimplentes, condenados a saldar o débito com a própria liberdade.