Meanings of direito de vizinhança in португальском

Existem algumas diferenças entre limitações administrativas e o direito de vizinhança:

Demanda manejada contra obras que atentariam contra o direito de vizinhança.

Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomás:

Nos demais casos, é imprescritível a pretensão de fazer valer direito de vizinhança ignorado.

As servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança.

Inaugurando o tratamento do direito de vizinhança, determina o art.

O direito de vizinhança e o direito de construir

O direito de vizinhança se encontra disciplinado nos arts.

Decorre de imposição da ordem jurídica, em razão de situações peculiares determinadas pelo direito de vizinhança.

Aliás, o último doutrinador traz conceito interessante a respeito do direito de vizinhança, merecendo destaque as suas palavras:

As regras do direito de vizinhança são previstas para evitar ou para solucionar eventuais litígios entre pessoas vizinhas.

As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos.

O direito de propriedade não é irrestrito, pois pode ser alvo de limitações ( direito de vizinhança, p.

Agora não mais, pois o correto enquadramento do tema está no direito de vizinhança, com um sentido de obrigatoriedade.

Limitação ao direito de vizinhança.

Há ainda limitações decorrentes do direito de vizinhança e de cláusulas impostas voluntariamente nas liberalidades, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.