Значения термина dispositivos normativos на португальском

Podemos mencionar, outrossim, os seguintes dispositivos normativos de proteção à maternidade:

A mera concatenação de dispositivos normativos não implica, necessariamente, a adoção do método sistemático.

O dever de motivar os atos administrativos encontra fundamento em diversos dispositivos normativos, merecendo destaque:

O método lógico emprega os preceitos da lógica na identificação de incongruências nos dispositivos normativos.

Diversos dispositivos normativos fazem referência expressa à possibilidade da incidência da arbitragem no Direito do Trabalho.

Os dispositivos normativos que permitem e regulamentam essa estratégia já existem, como já salientado neste estudo.

Quando a norma jurídica se apresenta efetiva, os dispositivos normativos são assimilados e cumpridos concretamente pelos sujeitos de direito.

O princípio da intangibilidade salarial inspirou a criação de diversos dispositivos normativos objetivando defender, especificamente, o salário do obreiro em face:

Numa nota, designada "Convite de Abandono", a Administração de Adelta Matias socorre-se de vários dispositivos normativos para sustentar a tese…

A parte terceira do Código Comercial de 1850, como já reiteradas vezes afirmado, tratava "das quebras", cujos dispositivos normativos constituíam, então, o nosso direito falimentar.