Значения термина dissídios coletivos на португальском

Foi quando começaram as greves e os dissídios coletivos de trabalho.

Os dissídios coletivos são contratos ajustados entre os sindicatos de trabalhadores e os de empresários.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos.

B -Seção especializada em dissídios coletivos

Tradicionalmente, os dissídios coletivos classificam-se em:

No Processo do Trabalho, o julgamento por equidade é possível nos dissídios coletivos de natureza econômica (art.

Veio para esclarecer, principalmente, que a Justiça do Trabalho não detém competência legal para apreciar dissídios coletivos do setor público.

Não caberá Recurso Ordinário das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, nos dissídios coletivos.

Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

A competência originária (funcional) para apreciar os dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho, no âmbito de suas competências territoriais.

No âmbito laboral, as ações de conhecimento assumem uma característica própria, visto que podem ser individuais ( dissídios individuais) ou coletivas ( dissídios coletivos).

O tribunal ressalva que as situações de urgência, envolvendo dissídios coletivos, serão submetidas à vice-presidência judicial, que tomará as medidas cabíveis sobre cada caso.

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

Quanto aos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo presidente do tribunal.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva.